Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [s. d.] | Final: 1865-02-14 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7544 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Agricultura 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 34 de 1863, pedindo para que o povo de Pataias, concelho de Alcobaça, seja dispensado do pagamento da renda dos terrenos que reduziram a cultura, ficando sujeito aos respectivos impostos.

Relativo ao Projecto de lei n.º 4-G, apresentado pelo deputado Hermenegildo Augusto de Faria Blanc.

Ver também Projecto de lei n.º 4-S/XVI/1.ª

Contém:

Exemplar impresso do Parecer n.º 34 da Comissão de Agricultura;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei n.º 4-G. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 558, mç. 482, doc. 76; 
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