Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-02-13 | Final: 1865-02-13 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7547 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco Maria da Cunha 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 43 de 1864, para serem extensivas as disposições da carta de lei de 30 de janeiro de 1864 aos sargentos ajudantes, sargentos quartéis mestres e primeiros sargentos de primeira linha, que tivesse estes postos em quaisquer épocas anteriores a 6 de outubro de 1846 e posteriores a 16 de maio de 1834.

Contém:

Exemplar impresso do Parecer n.º 43 da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 558, mç. 482, doc. 79; 
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