Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-02-18 | Final: 1865-02-18 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC970 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Gerardo Ferreira de Passos- Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 121-D de 1862, para serem aplicadas a D. Maria Emília Duarte as disposições da lei de 19 de janeiro de 1827, revogando-se na parte respectiva a 11 de agosto de 1860.

Contém:

Cópia do Proposta de lei n.º 121-D, apresentada pelo mesmo ministério;

Relação das propostas do mesmo ministério feitas durante as sessões de 1862 a 1864;

Quadro relacional. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 558, mç. 482, doc. 96;Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 97, 202; 
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