Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-02-18 | Final: 1865-02-18 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC973 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Gerardo Ferreira de Passos- Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 93 de 1864, para o governo ser autorizado a indemnizar o tenente coronel João Harper.

Esta renovação de iniciativa também foi feita pelo deputado Francisco Joaquim da Costa e Silva. Ver também Projecto de lei n.º 15-A/XV.

Contém:

Exemplar impresso da Proposta de lei n.º 97-D, apresentada pelo mesmo ministério e do respectivo Parecer n.º 93 da Comissão de Guerra;

Relação das propostas do mesmo ministério feitas durante as sessões de 1862 a 1864;

Quadro relacional. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 558, mç. 482, doc. 96;Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 100-202; 
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