Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-02-20 | Final: 1865-02-24 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 62 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC977 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Nuno Moura Barreto, Duque de Loulé - Ministro do Reino 
Sumário: Sobre serem aposentados com o ordenado por inteiro o oficial maior da secretaria do governo civil do Porto, José Maria Ribeiro Vieira de Castro, e os primeiros oficiais Manuel Joaquim do Outeiro e Inácio António Marques Paiva Neto.

Contém:

Ofício e requerimento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 110; 
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