Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-02 | Final: 1867-02-16 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 142 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7556 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Vinhos 
Sumário: Sobre a livre exportação e comércio de vinhos no continente e ilhas.

Relativo à proposta de lei n.º 15-CCC, apresentada por João Crisóstomo de Abreu e Sousa - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Representação;

Parecer n.º 6 da Comissão de Vinhos, de 1866

Pareceres das comissões de Agricultura, do Comércio e Artes, das Obras Públicas e da Fazenda;

Proposta de lei n.º 15-CCC;

Substituições de deputados;

Parecer com projecto de lei n.º 6 da Comissão de Vinhos, da 16.ª legislatura, sobre ser aprovado um aditamento dos deputados José de Morais Pinto de Almeida e António Cabral de Sá Nogueira;

Ofícios; nota e cópia de informações;

Requerimento;

Anotação com informações sobre os documentos do processo;

Proposta dos mesmos deputados, para ser dada continuidade ao processo;

Parecer com projecto de lei n.º 14 de 1867, da Comissão de Vinhos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 148;Secção I/II, cx. 560, mç. 483, doc. 19;Secção I/II, cx. 564, mç. 487, doc. 29; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar