Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-11-07 | Final: 1865-12-04 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC984 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Isidoro Francisco Guimarães, Visconde da Praia Grande de Macau - Ministro da Marinha e do Ultramar 
Sumário: Sobre ser regularizado o quadro dos oficiais da armada em analogia com os das outras nações e com as do exército.

Contém:

Pareceres da Comissão de Marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 217; 
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