Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [s. d.] | Final: [s. d.] 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7567 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco de Almeida Coelho de Bivar 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 51 de 1864, para o Governo ser autorizado a aplicar ao alferes das extintas milícias de Lagos, José Joaquim Pereira Nogueira, as disposições da carta de lei de 14 de agosto de 1860.

Contém:

Exemplar impresso do Parecer n.º 51 da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 119; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar