Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-03-24 | Final: 1865-05-09 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7586 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 95 de 3 de maio de 1864, relativa ao modo de contar a antiguidade ao major Bernardo António de Figueiredo.

Relativo ao projecto de lei n.º 17-D, apresentado pelo deputado João José de Alcântara.

Contém:

Parecer n.º 27 da Comissão de Guerra, de 1865

Parecer n.º 95 da Comissão de Guerra, de 1864;

Projecto de lei n.º 17-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 187; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar