Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-12 | Final: 1866-06-14 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 148 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC351 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre o modo de contar a antiguidade do posto de 2.º tenente da armada aos capitães de fragata, José Francisco Schultz e João Eusébio de Oliveira.



Contém:

Requerimentos, com documentos anexos de suporte à pretensão, e ofícios;

Exemplar impresso dos Pareceres n.º 112 de 1864 e n.º 17 de 1865;

Anotações com informações sobre o processo;

Parecer pertencente ao n.º 23 da Comissão de Fazenda;

Proposição de lei n.º 120 da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 296; 
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