Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-11-08 | Final: 1865-11-24 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 44 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7591 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Vinhos 
Sumário: Sobre a liberdade de importação dos vinhos de produção portuguesa pela barra do Porto.

Relativo à proposta de lei n.º 4-B, apresentada por José Joaquim Gomes de Castro, Conde de Castro - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, e António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro da Fazenda

Contém:

Proposta de lei n.º 4-B;

Propostas de substituição dos deputados;

Parecer pertencente ao n.º 5;

Anotação com informações sobre o processo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 238; 
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