Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [s. d.] | Final: [s. d.] 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7596 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João José de Alcântara 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 43 de 1864, para serem extensivas as disposições da carta de lei de 30 de janeiro de 1864, aos sargentos ajudantes, sargentos quartéis mestres e primeiros sargentos do Exército, que perderam estes postos por motivos políticos e foram amnistiados.

Contém:

Exemplar impresso e cópia do parecer n.º 43 da Comissão de Guerra;

Anotação com informações sobre o processo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 232; 
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