DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1865-11-24 | Final: 1865-11-24
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
24 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7601
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José Júlio de Oliveira Pinto
Sumário:
Sobre ser renovada a iniciativa n.º 51-F de 1860, relativa à propriedade das marcas de fábrica e comércio, em geral, e da vinha, em particular.
Contém:
Parecer n.º 104 da Comissão de Vinhos, de 1860
Propostas de lei n.º 104-A e 104-B, n.º 51-E e 51-F de 1860.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 259;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar