Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-12-01 | Final: 1867-03-18 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7604 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Ribeiro de Faria Guimarães 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 118 de 1864, relativa à classificação das fábricas de destilação de aguardente, genebra de que trata a tabela A da carta de lei de 30 de julho de 1860 e das taxas que devem pagar.

Contém:

Exemplar impresso do Parecer n.º 118 da Comissão de Fazenda;

Requerimento;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 265; 
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