Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-01-17 | Final: 1867-04-08 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7627 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Caetano Francisco Pereira Garcez, et al. 
Sumário: Sobre o liceu nacional de Nova Goa ser considerado liceu de 1.ª classe.

Contém:

Pareceres das comissões de Fazenda e do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 560, mç. 483, doc. 17; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar