Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-11-21 | Final: 1865-12-15 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 41 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7632 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Henriques Fradesso da Silveira 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 81 de 1864, relativa à indemnização que por lei compete ao primeiro tenente da Armada Joaquim Romão Lobato Pires.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Parecer n.º 9 da Comissão da Marinha.

Contém também os seguintes documentos relativos à iniciativa anterior;

Requerimentos e ofícios;

Exemplar impresso do Parecer n.º 81 da Comissão de Marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 560, mç. 483, doc. 30; 
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