Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-12-23 | Final: 1866-02-09 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC990 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a dissolução do esquadrão de cavalaria e da companhia de artífices da guarnição da província de Angola.

Contém:

Parecer n.º 11 da Comissão do Ultramar;

Parecer da Comissão de Fazenda, de 1866, pertencente ao parecer n.º 11 da Comissão do Ultramar.

Contém também os seguintes documentos relativos à iniciativa anterior:

Proposta de lei n.º 16-B do mesmo ministério;

Ofício. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 560, mç. 483, doc. 33; 
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