Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-11-09 | Final: 1866-05-13 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 75 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7643 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a extinção dos dízimos na Índia, bem como de outros designados impostos, e sua substituição.

Relativo ao projecto de lei n.º 9-C, apresentado pelo deputado Francisco Luís Gomes.

Contém:

Cópia de alvará;

Parecer n.º 20 da Comissão de Fazenda, de 1866

Projecto de lei n.º 9-C;

Ofícios;

Anotação com informações sobre o seguimento do processo;

Proposição de lei n.º 45 e emendas n.º 90-A da Câmara dos Pares, com ofício, carta, exemplar impresso do Parecer n.º 45 da Comissão de Marinha e Ultramar da mesma câmara;

Parecer n.º 94 da Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 560, mç. 483, doc. 56;Secção I/II, cx. 562, mç. 485, doc. 20; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar