Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-12-16 | Final: 1866-03-05 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7659 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de um prédio nacional à Câmara Municipal de Almodôvar.

Relativo ao projecto de lei n.º 19-E, apresentado pelo deputado Fortunato Frederico de Melo.

Contém:

Requerimento;

Parecer n.º 25 da Comissão do Ultramar 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 560, mç. 483, doc. 74; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar