Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-11 | Final: 1866-03-14 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7662 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 19-A, da legislatura anterior, relativa à fixação da força militar do Exército no ano 1866-1867.

Relativo à proposta de lei n.º 14-E, apresentada por Salvador de Oliveira Pinto da França - Ministro da Guerra, que renova a iniciativa da proposta de lei n.º 19-A de 1865.

Contém:

Parecer n.º 32 da Comissão de Guerra

Proposta de lei n.º 14-E.

Contém ainda os seguintes documentos anteriores à renovação da iniciativa:

Projecto de lei apresentado pelo deputado Carlos Bento da Silva, de Março de 1865;

Proposta de lei n.º 19-A, apresentada pelo Ministério da Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 560, mç. 483, doc. 85; 
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