Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-11-10 | Final: 1866-03 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 78 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7664 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 12 da legislatura anterior, relativa à aprovação do contrato celebrado com a firma Bailey e Letham, de Hull, para a navegação a vapor entre Lisboa e os portos da África Ocidental, Açores e Algarve.

Relativo à proposta de lei n.º 4-VV, apresentada por José Joaquim Gomes de Castro, Conde de Castro - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, que renova a iniciativa da proposta de lei n.º 4-O de 1865.

Contém:

Parecer n.º 20 da Comissão de Obras Públicas, sobre a Proposta de lei n.º 4-O, com o contrato, de 1866;

Carta;

Propostas e requerimentos de deputados;

Nota indicativa;

Pareceres da Comissão de Fazenda;

Proposta de lei n.º 4-VV. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 561, mç. 484, doc. 40-42; 
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