Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-03-02 | Final: 1866-05-30 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7665 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre a supressão dos postos de chefes de esquadra e de divisão da Armada, sendo substituídos pelo posto único de «contra-almirante».



Contém:

Ofício e requerimentos;

Parecer da Comissão de Fazenda pertencente ao n.º 37;

Proposição de lei n.º 52 e emendas n.º 116-B da Câmara dos Pares, com ofício, carta da mesma câmara;

Parecer n.º 118-DD da Comissão de Marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 561, mç. 484, doc. 4;Secção I/II, cx. 563, mç. 486, doc. 4; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar