Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-03-02 | Final: 1866-03 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7667 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 7-C de 1865, relativa à confirmação das concessões de dois prédios nacionais, feitas à Câmara Municipal de Estremoz e à junta de paróquia de Grijó.

Relativo ao projecto de lei n.º 23-H, apresentado pelo deputado António de Serpa Pimentel, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 7-C de 1865.

Contém:

Parecer n.º 36 da Comissão de Fazenda, de 1866

Parecer n.º 13 da Comissão de Fazenda, sobre o Projecto de lei n.º 7-C, que por sua vez renova o Parecer n.º 133 de 1864 da Comissão de Fazenda, sobre a Proposta de lei n.º 132-A;

Projecto de lei n.º 23-H. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 561, mç. 484, doc. 3; 
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