Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-11-17 | Final: 1866-03-15 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 21 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7669 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Saúde Pública 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 128 de 1864, relativa à imposição de direitos sanitários nos portos do reino e províncias ultramarinas, e para a criação de empregos para o serviço dos caseiros.

Relativo ao projecto de lei n.º 9-D de 1865, apresentado pelo deputado João Sepúlveda Teixeira, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 128 de 1864.

Contém:

Projecto de lei n.º 128 de 1864 (impresso);

Carta;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei n.º 9-D de 1865. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 561, mç. 484, doc. 18; 
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