Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-02-23 | Final: 1866-03-27 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7678 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser autorizada a mudança de destino militar dada ao tenente de Infantaria Francisco Bernardino de Sá Magalhães.

Relativo à proposta de lei n.º 17-P, apresentada por Isidoro Francisco Guimarães, Visconde da Praia Grande de Macau - Ministro da Guerra.

Contém:

Requerimentos;

Parecer n.º 42 da Comissão de Guerra, de 1866

Proposta de lei n.º 17-P. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 561, mç. 484, doc. 44; 
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