Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-03-02 | Final: 1866-06-12 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7682 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre o modo de prover o lugar de delegado de saúde da ilha de S. Vicente de Cabo Verde.

Relativo ao projecto de lei n.º 23-A, apresentado pelos deputados José Maria da Costa e Pedro Maria Gonçalves de Freitas.

Contém:

Projecto de lei n.º 23-A;

Proposição de lei n.º 113 da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 561, mç. 484, doc. 48; 
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