DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1865-11-13 | Final: 1866-03-28
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
18 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7683
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Sobre ser renovada a iniciativa n.º 6-C da legislatura anterior, para ficar dependente de autorização do corpo legislativo, na falta de lei vigente, a contagem ou desconto de tempo de serviço militar.
Relativo ao projecto de lei n.º 4-OO, apresentado pelo deputado João José de Alcântara.
Contém:
Parecer n.º 45 da Comissão de Guerra, de 1866
Projecto de lei n.º 6-C de 1865, apresentado pelo mesmo deputado (cópia e original);
Projecto de lei n.º 4-OO.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 561, mç. 484, doc. 49;
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