Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-03 | Final: 1866-04-03 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7691 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre serem aplicadas as disposições do artigo 6.º da carta de lei de 8 de junho de 1863 ao tenente de veteranos D. José António Locio.



Contém:

Ofícios e requerimento;

Parecer n.º 55 da Comissão de Guerra, de 1866

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 561, mç. 484, doc. 67; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar