Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [s. d.] | Final: 1866-05-05 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 43 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7694 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 27 de 1865, relativa ao modo de contar a antiguidade ao major Bernardo António de Figueiredo.

Relativo ao projecto de lei n.º 1-Q, apresentado por João José de Alcântara, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 27 de 1863.

Contém:

Parecer n.º 60 da Comissão de Guerra, de 1866

Parecer da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei n.º 1-Q;

Proposição de lei n.º 57 da Câmara dos Pares.

Contém também documentos das iniciativas anteriores:

Requerimentos;

Ofício;

Exemplar impresso do Projecto de lei n.º 95 de 1864, da Comissão de Guerra, do Projecto de lei n.º 17-D de 1865 a renovar a iniciativa anterior e do Projecto de lei n.º 27 da Comissão de Guerra de 1863. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 561, mç. 484, doc. 73; 
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