Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 58/XVI/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-03-28 | Final: 1866-04-02 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7695 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a disposição do artigo 1.º da lei de 8 de junho de 1864 ser extensiva às praças de pret dos corpos de primeira linha, que no dia 6 de outubro de 1846 eram aspirantes de picadores do Exército.



Contém:

Requerimento;

Parecer n.º 58 da Comissão de Guerra

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 561, mç. 484, doc. 71; 
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