Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-03-26 | Final: 1866-05-05 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7699 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a considerar José Félix de Moura e Lima no posto de alferes, a que foi promovido por decreto de 19 de junho de 1828.



Contém:

Requerimentos;

Parecer n.º 59 da Comissão de Guerra

Parecer da Comissão de Fazenda;

Proposição de lei n.º 58. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 561, mç. 484, doc. 72; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar