Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-04-24 | Final: 1866-05-02 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7721 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser conferida a D. Afonso Henrique, duque do Porto, uma prestação anual para os seus alimentos.

Relativo à Proposta de lei n.º 78, apresentada por Joaquim António de Aguiar - Ministro do Reino, António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro da Fazenda e Isidoro Francisco Guimarães, Visconde da Praia Grande de Macau - Ministro da Marinha e Ultramar.

Contém:

Proposta de lei n.º 78. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 562, mç. 484, doc. 132; 
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