Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-03-27 | Final: 1866-05-07 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7727 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a concessão de certas vantagens, para efeito de reforma, a Agostinho José Ramos de Carvalho, físico-mor da província de Cabo Verde.

Relativo à Proposta de lei n.º 43-B, apresentada por Isidoro Francisco Guimarães, Visconde da Praia Grande de Macau - Ministro da Marinha e do Ultramar.

Contém:

Parecer n.º 85 da Comissão do Ultramar

Parecer da Comissão de Fazenda;

Proposta de lei n.º 43-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 562, mç. 485, doc. 7; 
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