DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1866-04-24 | Final: 1866-05-08
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7732
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a confirmação da cessão de um terreno, em favor da Câmara Municipal de Belém, para abrir uma rua.
Relativo à Proposta de lei n.º 72-F, apresentada por António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro da Fazenda.
Contém:
Parecer n.º 88 da Comissão de Fazenda
Proposta de lei n.º 72-F.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 562, mç. 485, doc. 14;
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