Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 104/XVI/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-03-17 | Final: 1866-05-18 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 21 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7741 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Diplomática 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a aderir à convenção internacional celebrada em Genebra, em agosto de 1864, a fim de suavizar os males da guerra.

Relativo à proposta de lei n.º 37-K, apresentada por projecto de lei n.º 10-H de 1865.

Contém:

Parecer n.º 104 da Comissão de Diplomática

Projecto de lei n.º 16-C de 1865, sobre a Proposta de lei n.º 15-RR, da Comissão Diplomática;

Cópia da convenção;

Proposta de lei n.º 37-K. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 562, mç. 485, doc. 36; 
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