Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-05-19 | Final: 1866-05-19 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1000 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro da Fazenda 
Sumário: Sobre o limite da concessão de um prédio nacional feita à irmandade de Nossa Senhora da Guia por carta de lei de 9 de julho. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 562, mç. 485, doc. 40; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar