Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866 | Final: 1866 
Legislatura: 17.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7752 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Bento José da Cunha Viana 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 114 de 1866, para o Governo ser autorizado a readmitir no posto de tenente e a adir ao corpo de veteranos, o tenente honorário António Augusto de Almeida Castro.

Contém os seguintes documentos da legislatura anterior:

Pareceres das comissões de Guerra e da Fazenda;

Parecer n.º 114 da Comissão de Guerra, de 1866;

Anotações com informações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 562, mç. 485, doc. 53; 
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