Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-03-17 | Final: 1866-06-02 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1004 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Joaquim Gomes de Castro, Conde de Castro - Ministro dos Negócios Estrangeiros 
Sumário: Sobre a aprovação da convenção entre Portugal, Áustria, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, Holanda, Suécia e Marrocos, para a administração e conservação de um farol, construído no cabo Spartel.

Contém:

Ofícios;

Cópia da convenção;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Parecer e projecto de lei n.º 123 da Comissão Diplomática. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 563, mç. 486, doc. 11; 
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