Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-05-19 | Final: 1866-06-12 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 134 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1009 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Maria do Casal Ribeiro - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre o governo ser autorizado a contratar com a companhia de ferro e carvão de Portugal a venda de lenhas, matas e raízes do pinhal novo de Leiria.

Contém:

Parecer da Comissão de Obras Públicas;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Parecer com projecto de lei n.º 139 da Comissão de Obras Públicas.

Contém os seguintes documentos referentes a iniciativas anteriores:

Proposta de um deputado;

Documentos pertencentes ao Parecer n.º 123 de 1860;

Exemplar impresso da Proposta de lei n.º 109-C de 1857, com o Parecer n.º 188 da Comissão de Obras Públicas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 563, mç. 486, doc. 31; 
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