Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-02-21 | Final: 1867-02-19 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 54 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7757 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Leandro José da Costa 
Sumário: Sobre o acesso dos cirurgiões-mores dos quadros de saúde do Ultramar.

Contém:

Ofício;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Parecer com o projecto de lei n.º 136 da Comissão do Ultramar;

Proposição de lei n.º 125 e emendas n.º 9-A da Câmara dos Pares, com ofício, carta e exemplar impresso do Parecer n.º 115 da Comissão da Marinha e do Ultramar da mesma câmara;

Anotação com informações;

Parecer n.º 20-A da Comissão do Ultramar, da sessão seguinte. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 563, mç. 486, doc. 28;Secção I/II, cx. 564, mç. 487, doc. 37; 
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