Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1867-01-14 | Final: 1867-01-31 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 91 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1015 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim António de Aguiar - Presidente do Conselho de Ministros 
Sumário: Sobre a aprovação de uma nova tabela de emolumentos das secretarias de estado.

Contém:

Actas;

Anotação com informações;

Tabelas;

Requerimento;

Parecer com o projecto de lei n.º 5 da Comissão de Fazenda;

Propostas de eliminação e alteração dos deputados;

Parecer da Comissão de Fazenda pertencente ao n.º 5.

Decreto de D. Pedro IV

Tabelas de emolumentos, de 1851 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 563, mç. 487, doc. 9; 
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