Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1867-01-28 | Final: 1867-02-01 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7763 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Levy Maria Jordão
José Maria da Costa 
Sumário: Sobre a aposentação dos magistrados judiciais das províncias ultramarinas.

Contém:

Carta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 564, mç. 487, doc. 14; 
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