DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1867-02-06 | Final: 1867-02-18
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1026
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro da Fazenda
Sumário:
Sobre a extinção de seis lugares de inspectores da alfândega, criados pelo decreto, com força de lei, de 7 de dezembro de 1864.
Contém:
Parecer com projecto de lei n.º 18 da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 564, mç. 487, doc. 33;
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