Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-01-12 | Final: 1867-01-28 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1027 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Isidoro Francisco Guimarães, Visconde da Praia Grande de Macau - Ministro da Marinha e do Ultramar 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 36-G de 1864, para que o presidente e vice-presidente do Conselho Ultramarino sejam nomeados de entre os respectivos vogais.

Contém:

Proposta de lei n.º 36-G;

Parecer com projecto de lei n.º 19 da Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 564, mç. 487, doc. 35; 
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