DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1867-02-18 | Final: 1867-02-18
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7769
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Francisco Inácio Lopes
Francisco Maria de Sousa Brandão
Sumário:
Sobre a extinção do imposto de 6%, criado sobre a indústria da pesca pela lei de 10 de julho de 1843, sendo substituído por uma contribuição industrial.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 564, mç. 487, doc. 38;
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