DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1867-02-06 | Final: 1867-06-03
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
130 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1034
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro da Fazenda
Sumário:
Sobre a extinção de vários impostos no continente do reino e nas ilhas adjacentes, e criação de um imposto geral de consumo, com permissão às Câmaras Municipais do reino e ilhas.
Contém:
Anotação com informações sobre o processo;
Requerimentos;
Parecer com projecto de lei n.º 24 da Comissão de Fazenda;
Propostas de alteração dos deputados, com parecer;
Proposição de lei n.º 149 e emendas n.º 61-B da Câmara dos Pares, com ofício, carta, exemplar impresso do Parecer n.º 155 da Comissão de Fazenda e cópia do Parecer n.º 171 da Comissão de Fazenda da mesma câmara;
Parecer n.º 65 da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Mau
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 564, mç. 487, doc. 48-50;Secção I/II, cx. 566, mç. 489, doc. 24;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar