DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1867-01-28 | Final: 1867-03-08
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
28 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1037
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José Maria do Casal Ribeiro - Ministro dos Negócios Estrangeiros
Sumário:
Sobre a aprovação da convenção entre Portugal e a Bélgica para garantia recíproca da propriedade das obras literárias e artísticas.
Contém:
Cópia da convenção;
Relatório;
Parecer com projecto de lei n.º 26 da Comissão Diplomática.
Ver também Proposta de lei n.º 8-DD/XVI/3.ª.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 564, mç. 487, doc. 54;
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