Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1865] | Final: 1867-05-29 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 57 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7775 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Afonso de Castro 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 114-I de 1847, relativa à concessão de um prédio nacional e de um terreno à Câmara Municipal de Moimenta da Beira, com determinadas condições, para uso de interesse público.

Contém:

Parecer com projecto de lei n.º 34 da Comissão de Fazenda;

Proposição de lei n.º 156 e emendas n.º 58-A da Câmara dos Pares, com ofício, carta, cópia de aditamento e exemplar impresso do Parecer n.º 167 da Comissão de Fazenda da mesma câmara;

Parecer n.º 59 da Comissão de Fazenda.

Contém também os seguintes documentos de iniciativas anteriores:

Projecto de lei n.º 8-A de 1865 a renovar a mesma iniciativa;

Cópias do Projecto de lei n.º 114-I;

Requerimentos;

Ofício. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 565, mç. 488, doc. 14;Secção I/II, cx. 566, mç. 489, doc. 16; 
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