Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1867-04-06 | Final: 1867-04-15 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1043 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Augusto César Barjona de Freitas - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça 
Sumário: Sobre a confirmação de uma pensão concedida, pelo decreto de 2 de abril de 1867, a D. Cândida Júlia de Oliveira Pinto, viúva do conselheiro José Júlio de Oliveira Pinto.

Contém:

Cópia do decreto;

Parecer com projecto de lei n.º 37 da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 565, mç. 488, doc. 19; 
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