Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1867-02-22 | Final: 1867-06-07 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1048 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Andrade Corvo - Ministro das Obras Públicas, do Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre a cessação da concessão de patentes de simples introdução de novas descobertas ou novos inventos.

Contém:

Parecer com projecto de lei n.º 44 da Comissão de Comércio e Artes;

Proposição de lei n.º 167 da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 565, mç. 488, doc. 31; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar